Novo CPC e solução consensual de conflitos na Administração Pública

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BOLETIM DIÁRIO - 14/11/2015

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Novo CPC e solução consensual de conflitos na Administração Pública Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Victor Scholze O que muda na resolução de conflitos no âmbito da Administração com o advento do novo CPC? Jacoby Fernandes e Victor Scholze discorrem sobre este assunto tão relevante para o setor público. A função simbólica do Direito Penal Frederico Haupt Bessil O Direito Penal Simbólico é um fenômeno que nasce do sentimento de urgência que o Estado manifesta para a aplicação alternativa do Direito Penal, aliada às poucas políticas de prevenção da criminalidade. Uso de veículos e aviões oficiais por particulares: caso Aécio Neves Rogério Tadeu Romano O artigo traz à discussão polêmica envolvendo Aécio Neves, em relação a atividades que podem configurar improbidade administrativa, na gestão do estado de Minas Gerais. Elementos constitutivos do Estado Misael Alberto Cossio Orihuela Os elementos constitutivos do Estado nunca se apresentam de forma isolada. Eles estão em comunicação interna, interagindo, dialogando e cooperando entre si, em sinergia, interpenetrando-se e complementando-se. Fuzil - arma de uso exclusivo de criminosos. Fabricio Rebelo Contrapõem-se o empenho para retirar o fuzil como arma de dotação das forças de segurança pública e a proliferação deste tipo de arma nas mãos de traficantes e criminosos comuns.