 07/04/2018, sábado  |
 | Ministro Fachin nega trâmite a pedido para suspender execução provisória da pena de LulaDe acordo com a decisão, a possibilidade de apresentação de novos embargos de declaração pela defesa no TRF-4 não contraria a decisão do STF nas ADCs 43 e 44, uma vez que os embargos não possuem efeito suspensivo. |
| 13:00 - Ministro Fachin nega trâmite a pedido para suspender execução provisória da pena de Lula |
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