Decisão de organização e saneamento do processo

 

Capítulo "Decisão de organização e saneamento do processo" do livro Anotações de Processo Civil do professor Artur Vieira

 

Se o processo ainda não foi concluído é porque não há vícios insanáveis (art. 354) nem foi possível o julgamento imediato do mérito (art. 355), isso porque o juízo ainda não formou seu convencimento, devendo, portanto, organizar a produção das provas para demonstração da veracidade das alegações de fato, nos moldes do artigo 369 do Código de Processo Civil. Dessa forma o processo prosseguirá para que se permita às partes que produzam provas a fim de comprovar a veracidade de suas alegações sobre os aspectos fáticos da demanda.

Desde 1973 a praxe se refere a este ato como “despacho saneador” o que é equivocado tecnicamente. A uma porque a natureza deste pronunciamento é de decisão interlocutória, não de mero despacho, e o seu conteúdo não se restringe a sanear o processo, aliás, o mais importante é a carga de organização da fase instrutória, conforme será demonstrado a seguir, inspirado na ideia de gestão do processo e no princípio da eficiência (artigo 8°, CPC).

Trata-se de uma novidade do Código de Processo Civil de 2015, inspirado no modelo do processo espanhol, para que seja propiciado ao juízo o exercício da função jurisdicional qualitativamente melhor. As reformas processuais em geral em relação ao Código de Processo Civil de 1973 se destinavam a viabilizar um procedimento mais célere, em atendimento ao princípio da duração razoável, garantia constitucional plasmada no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Assim, conforme consta do artigo 357 do Código de Processo Civil, não ocorrendo nenhuma das hipóteses do capítulo do julgamento conforme o estado do processo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo resolver as questões processuais pendentes, se houver (inciso I); delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (inciso II); definir a distribuição do ônus da prova, observado o artigo 373 (inciso III); delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (inciso IV); e designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento (inciso V).

Um dos conteúdos da decisão de organização e saneamento do processo é, nos moldes do inciso I do artigo 357, o saneamento do processo. Podemos aproveitar aqui as mesmas considerações já lançadas em relação ao saneamento do processo em passagens anteriores destas anotações, em especial como fizemos, a pouco, quando do estudo das providências preliminares e do julgamento conforme estado do processo. Nesse contexto, recorde-se do processo civil da efetividade e do princípio da primazia da resolução do mérito, segundo o qual os vícios processuais devem ser sanados, sempre que possível, em qualquer momento em que se constatar.

Além desta carga saneatória quanto aos vícios do processo, o principal conteúdo deste ato processual se refere à organização da atividade instrutória, uma vez que o juiz precisa formar seu convencimento a respeito das alegações do autor sobre questões práticas.

Nesse contexto, na decisão de organização do processo o juiz deverá delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, eis que as provas incidem sobre as alegações de fato constantes do processo (artigo 369, CPC) e que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências consideradas como inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil. Nos moldes do parágrafo 2º deste artigo 357, as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.

Estabelecido sobre o que recairá a atividade probatória e quais são os meios de provas utilizados, resta definir quem vai produzir cada uma das provas deferidas, ou seja, delimitar a distribuição do ônus da prova, observado o artigo 373, segundo o qual o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Este é a regra geral a respeito da distribuição do encargo instrutório, mas é possível, ainda, que o juiz inverta ou redistribua o ônus probatório, a chamada distribuição dinâmica, estabelecida no parágrafo 1º desse artigo 373, segundo o qual “nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído”.

Consiste a distribuição dinâmica do encargo de produzir provas em uma medida capaz de assegurar a isonomia substancial, concedendo tratamento diferenciado para as partes que estejam em posição jurídica díspares, de modo a reequilibrar estas posições em juízo. 

Na decisão de organização do processo o juiz pode delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, em nítida conduta cooperativa. Em geral, a atividade probatória não incide sobre o direito, nos moldes do artigo 376, mas apenas sobre os fatos. Mas essa previsão não se refere à instrução probatória, mas a um diálogo efetivo a respeito de questões jurídicas que eventualmente as partes não tenham se dedicado. Trata-se de concretização do contraditório como direito de influência no resultado final de um processo cooperativo.

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de direito, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz, nos moldes como disposto no parágrafo 2º deste artigo 357.

Por fim, deverá o juiz designar audiência de instrução e julgamento, se necessário para produzir provas na modalidade oral, como a prova testemunhal, o depoimento pessoal ou a pericial.

Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, que não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato.

Nos termos do parágrafo 7º deste artigo 357, a depender da complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, poderá o juiz limitar o número de testemunhas. Mas os Enunciados n.º 300 e 677 do FPPC preveem que o juiz, além de limitar, poderá também ampliar o número de testemunhas a depender da complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Uma vez determinada a produção de prova pericial, o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo e, se possível, estabelecerá, desde logo, calendário para sua realização. As partes podem, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito; indicar assistente técnico; ou apresentar quesitos e, superado este prazo, o perito deve apresentar, em 5 dias, proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável. A princípio essa estabilidade se refere a todos os sujeitos do processo, inclusive o juiz. Mas esta estabilidade não parece ser absoluta, uma vez que se o juiz se der conta de outro aspecto fático após proferida tal decisão de organização, evidentemente poderá incluí-lo na instrução, especialmente em razão do seu poder geral de instrução constante dos artigos 370 e 371, desde que submeta ao contraditório. Neste sentido o Enunciado n.º 694 do FPPC.

Ainda a respeito da estabilidade e do pedido de esclarecimentos, consta do Enunciado n.º 675 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis que, além das partes, também o assistente e o “amicus curiae” têm direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão de saneamento e organização do processo, nos limites dos seus poderes e interesse processual.

Segundo prevê o parágrafo 3º do artigo 357, se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. Trata-se da possibilidade de se realizar um “saneamento compartilhado”. Sendo designada tal audiência, as partes devem levar o respectivo rol de testemunhas. 

Cumpre registrar a importância dos Enunciados n.º 298 e 299 do FPPC que, antenados com a perspectiva cooperativa do processo, preveem, respectivamente, que a audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa e que o juiz pode designar audiência também (ou só) com objetivo de ajustar com as partes a fixação de calendário para fase de instrução e decisão.

Ainda quanto à organização compartilhada, desta vez especificamente sobre a tutela coletiva, consta do Enunciado n.º  676 do FPPC que a audiência de saneamento compartilhado é momento adequado para que o juiz e as partes deliberem sobre as especificidades do litígio coletivo, as questões fáticas e jurídicas controvertidas, as provas necessárias e as medidas que incrementem a representação dos membros do grupo.