O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou
hoje a magistrados, serventuários, estudantes e ao público em geral
sobre “História da Magistratura, movimentos associativos e escolas de
formação de juízes no Brasil” na Escola da Magistratura do Estado do Rio
(Emerj). O encontro foi aberto pelo presidente do Fórum Permanente de
História do Direito, desembargador Milton Fernandes de Souza. Também
participou da mesa o diretor-geral da Emerj, Sérgio de Souza Verani.
Beneti, que tem 41 anos de magistratura, recebe cerca de 1.500 recursos
por mês e profere em torno de 2 mil decisões e votos mensalmente, falou
sobre a criação das Justiças Federal e das Justiças Estaduais. Destacou
que, sob a influência do constitucionalismo que imperava na Itália, no
período Vargas acrescentou-se ao sistema judicial brasileiro a Justiça
do Trabalho, distinguindo a justiça brasileira do típico modelo
americano que vinha sendo adotado, em busca de uma justiça
especializada. “Mas se preservou com toda força o STF como órgão de
cúpula do Judiciário”, ressaltou. Em seguida, segundo o ministro, foram
criados outros órgãos capilares do sistema, entre eles os juizados
especiais. Para o ministro, a criação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) foi um passo diferenciado na organização judiciária brasileira.
Associações de magistrados: um breve cenário
Em relação às associações de magistrados, Beneti citou que eram vistas
como algo estranho. “Em tempos antigos, era impensável a ideia de uma
associação de magistrados. Havia uma resistência enorme, cheirava a algo
como sindicalismo”, frisou, afirmando que as ações sindicais fazem
parte do debate social.
O ministro
acrescentou que, hoje, há associações de magistrados de várias espécies.
Ele citou, como exemplos, as do Marrocos, que são criadas por
magistrados, mas com a aprovação do governo central; e as da Espanha,
que publicam suas participações por meio de conselhos nacionais de
justiça. “Há países que até agora não assimilaram a ideia de uma
associação de magistrados”, disse, citando que na Inglaterra não há
associações, mas grupos nacionais de magistrados que influenciam o
pensamento jurídico, e que, no Japão, tudo é centralizado na corte
suprema. “A China não admite associações e, na Venezuela, há proibição
das associações por dispositivo constitucional. São modelos que existem,
é preciso conviver com eles”, exemplificou.
Destacou ainda que já presidiu a União Internacional de Magistrados,
com sede em Roma, e que a instituição foi criada a partir de um
movimento do qual participou a Associação dos Magistrados do Brasil
(AMB). Ele informou que a associação internacional participa da União
Europeia como órgão consultivo, integrando o alto comissariado de
Genebra e da Assembleia das Nações Unidas.
Para o ministro, o ideal de justiça está na mente de todos os juízes.
“Este movimento internacional de magistrados tende a se consolidar com
base nas associações de magistrados nacionais”, acredita
Em relação às escolas da magistratura, o ministro citou que há mais de
60 instituições de formação de magistrados no país, cada qual com seu
modelo nacional. A primeira a ser criada, de acordo com o especialista,
foi o Centro de Estudos Judiciais de Portugal, com a ideia de formação e
capacitação dos magistrados. No Brasil, as primeiras escolas foram as
de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Paraíba. “Vejo uma ideia de
participação maior da magistratura, uma transformação no seu modo de
ser”, finalizou.
Questões atuais
Já o desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região Ney José de Freitas, que também é conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), elogiou os contatos dos desembargadores
aposentados com os juízes recém-empossados presentes no evento,
afirmando que há o mesmo entusiasmo e alegria em servir o país na
prestação da justiça. Citando o trecho da música “Como uma Onda”, de
Lulu Santos, “Nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia”, o
magistrado lembrou que estamos vivendo mudanças na área do Direito,
assinalando que os novos juízes terão de lidar com questões atuais, como
crimes de internet e casamentos homoafetivos. “Há 30 anos, isto não
fazia parte do Direito”, disse, defendendo que o juiz esteja preparado
não apenas no que diz respeito ao Direito, mas também em relação a
outras áreas, como filosofia e sociologia.
A Justiça do Trabalho
O magistrado fez um histórico da Justiça do Trabalho, instalada em
1941. “Ela nasceu com uma natureza administrativa”, disse, acrescentando
que havia paridade entre trabalhadores, empregados e o Estado. “O juiz
só proferia a sentença após os votos dos classistas”, assinalou, dizendo
que os juízes classistas – posteriormente extintos por emenda
constitucional – equiparavam-se aos juízes de carreira.
O desembargador citou que a Emenda Constitucional nº 45 criou o
Conselho Nacional de Justiça e ampliou a competência da Justiça do
Trabalho, que passou a receber também ações relativas a acidentes de
trabalho, entre outras. “No futuro, a Justiça do Trabalho deve apreciar
todas as relações que compõem o vínculo empregatício, independentemente
do vínculo jurídico”, acredita.
Um novo juiz
Segundo o desembargador, a sociedade não quer mais o juiz recluso.
“Queremos o juiz que abre a janela para a sociedade. Não pode, porém,
viver em função de espetáculos”, destacou. Para o desembargador, o
magistrado não deve ser bom apenas tecnicamente. “Quanto mais sensível,
humano, generoso, melhor será um juiz, pois aprenderá que, atrás de um
processo, há uma pessoa com dignidade”, destacou.
O magistrado terminou sua palestra citando um trecho da música “Um
homem também chora”, do compositor Gonzaguinha. “Um homem se humilha se
castram seu sonho. Seu sonho é sua vida e vida é trabalho. E, sem o seu
trabalho, o homem não tem honra. E, sem a sua honra, se morre, se mata,
não dá para ser feliz”, disse.
Encerrando o evento, o juiz conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi
Werner agradeceu a acolhida do evento do Fórum pela Escola da
Magistratura do Rio e citou que, em breve, retomará as atividades como
juiz do TJRJ. “A Emerj tem sido fundamental para esta formação mais
integral do magistrado. Esses eventos contribuem significativamente para
um aprendizado mais ampliado no exercício da magistratura”, elogiou.
Estiveram presentes no encontro os ex-presidentes do TJRJ
desembargadores Marcus Faver e Thiago Ribas Filho, o conselheiro do CNJ
Joaquim Falcão e os juízes do Poder Judiciário fluminense
recém-empossados, entre outros.
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