8 de abril de 2015

Curso de Atualização em PIS/COFINS

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Curso de Atualização em PIS/COFINS: alterações recentes na legislação e jurisprudência do CARF e Tribunais Superiores

OBJETIVO:

Apresentar e debater os temas mais relevantes a respeito do PIS e COFINS, como os impactos da Lei 12.973/14, as últimas discussões e decisões judiciais e administrativas a respeito de créditos admitidos, formas seguras do aproveitamento e recuperação de créditos, obrigações acessórias (DACON, DCTF, SPED Contábil, EFD-Contribuições e PER/DCOMP), entre outros.

PROGRAMA:

1. PIS/COFINS: Evolução Legislativa mais Recente e impactos da Lei 12.973/14 – inclui IN RFB 1.544/2015.

2. Discussões Judiciais Relevantes Sobre a Base de Cálculo do PIS/COFINS.

3. Regime Não-Cumulativo do PIS/COFINS – Limites Constitucionais e Legais.

4. A Não-Cumulatividade e o Conceito de Insumo (Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócio).

5. Decisões Administrativas da RFB e Jurisprudência do CARF sobre a Não-Cumulatividade.

6. Discussões Judiciais sobre os Créditos da Não-Cumulatividade.

7. Pedidos de Ressarcimento de PIS/COFINS e seus efeitos.

8. Créditos Presumidos (Exportação e Setoriais) e formas para sua utilização, inclusive para quitação de Contribuições Previdenciárias.

9. Obrigações Acessórias (DACON, DCTF, SPED Contábil, EFD e PER/DCOM P): Cruzamentos e Cuidados Necessários.

10. Terceirização de Atividades e Planejamento Tributário no PIS/COFINS.

DATA: 27/04/2015
LOCAL: China Trade Center Rua Pamplona, 518 - Bela Vista (Próximo ao metrô Trianon Masp) - São Paulo/SP
DURAÇÃO: 7 horas e 30 minutos

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