20 de julho de 2015

Curso: O Novo Regimento Interno do Carf

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O Novo Regimento Interno do Carf e as Principais Questões Tributárias em Litígio neste Tribunal Administrativo.

O curso tem por objetivo apresentar de forma prática e objetiva a estrutura e forma de funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) por meio de seu NOVO REGIMENTO INTERNO, as possibilidades de atuação dos administrados junto a esse órgão, trazendo ainda ao debate os mais relevantes e recentes posicionamentos da jurisprudência administrativa federal, de forma a orientar os contribuintes na preservação das conquistas já obtidas neste tribunal, mesmo em seu novo formato.

PROGRAMA:

1. Preceito Legal do CARF.

2. Novo Regimento Interno (RICARF) - Portaria MF 343/2015.

3. Nova Estrutura de Funcionamento.

4. Competência por Matéria.

5. RICARF Atual x RICARF Anterior.

6. Recursos ao CARF e a CSRF (Voluntário, Embargos de Declaração, Especial, Contra-Razões).

7. Sessões de Julgamento - Como atuar na prática.

8. Súmulas e Resoluções.

9. Efeitos das Decisões do STJ e do STF nos julgamentos do CARF.

10. Definitividade dos Julgados.

11. Discussões em Voga e Julgamentos Relevantes.

Ágio
Lucros do Exterior
Subvenções
Outras questões de Planejamento Tributário (Debêntures, Terceirização, Stock Options, etc.) e Qualificação das Multas.
Conceito de Receita para PIS/COFINS e Questões da Não-Cumulatividade
Responsabilidade Tributária (inclusive no cumprimento de decisões judiciais)
Restituição, Ressarcimento e Compensação de Créditos (inclusive previdenciários)
Forma de Aplicação de Multas Isoladas (Aduaneiras e para as Demais Obrigações Acessórias)

PALESTRANTES:

Karem Jureidini Dias
Doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora de Direito Tributário nos cursos de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas - SP, professora palestrante do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e advogada sócia no Rivitti e Dias Advogados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutoramento em Direito Tributário. Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Portugal. Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-Graduação em Direito Tributário - Universidade de Salamanca - Espanha e Universidade Austral - Argentina. Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE. Membro titular imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais. Advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados. Membro do Comitê Superior de Assuntos Legislativos e Jurídicos - CONJUR da FIESP. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Benedicto Celso Benício Júnior
Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito. Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Alessandro Barreto Borges
Pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET, Pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica-PUC/SP; Bacharel em Matemática Aplicada pelo Instituto de Matemática e Estatística-USP/SP; Advogado Coordenador do Consultivo Tributário do escritório Benício Advogados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Data: 28/08/2015
Horário: Das 9h às 18h
Local: Hotel Meliá Tryp São Paulo Paulista
Rua Haddock Lobo, 294 - Cerqueira Cesar
* Próximo à estação de metrô Consolação

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