Banca: FGV
Órgão: OAB
Prova: Exame de Ordem Unificado - XV
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
a) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF
b) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação
c) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula
d) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.
Resposta: D
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