Formação política do eleitorado brasileiro na obra de Oliveira Vianna e Raimundo Faoro

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BOLETIM DIÁRIO - 28/07/2015

Formação política do eleitorado brasileiro na visão de Oliveira Vianna e Raimundo Faoro: o processo eleitoral como comédia Marcus Vinicius Macedo Pessanha O texto analisa a formação política do eleitorado brasileiro considerando os entendimentos de dois dos mais relevantes cientistas sociais nacionais: Raimundo Faoro e Oliveira Vianna. Delação anônima Rogério Tadeu Romano Este artigo discute os efeitos da delação anônima para as provas e os demais atos processuais, a partir da jurisprudência pátria. Distrato/rescisão contratual: decisão do STJ de 2001 demonstrava o direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o negócio e receber 90% dos valores pagos Ivan Mercadante Boscardin Analisa-se precedente dos mais antigos de que se tem notícia, podendo ser compreendido como um dos primeiros formadores da atual corrente jurisprudencial sobre o assunto, fortemente acompanhado pelo TJ de São Paulo em casos similares. Cobrança de alimentos retroativos previamente fixados em sentença: quando prescreve? Bianca Squarisi A prestação alimentícia devida (judicialmente reconhecida) tem como termo inicial do prazo prescricional de dois anos o fim do poder familiar, e não o término da incapacidade civil. O controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro Gilberto Starck O artigo aborda o surgimento do controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Desde 2008, após mudança de posicionamento do STF, há um duplo controle material vertical no momento de formação das leis infraconstitucionais. A relação da força normativa da Constituição com a constitucionalização simbólica, ilusionismo constitucional e a erosão da consciência constitucional Cleber Barros A força normativa da Constituição é atualmente mitigada pela chamada constitucionalização simbólica, assim com o excesso do simbolismo constitucional gera um ilusionismo Constitucional e consequentemente se constata a erosão da consciência constitucional. A supressio e o princípio da segurança jurídica e da coisa julgada nos contratos Everson Rodrigues Aquino A penalização do credor pelo não exercício de direito em um determinado lapso temporal é um tema extremamente polêmico, mormente pelo fato de que o estado de inércia suprime a possibilidade de levar a efeito eventual benefício advindo da relação jurídica. Prazo para o ingresso da ação redibitória: correta interpretação do § 1º, do artigo 445, do Código Civil Armando Francisco Cardoso Júnior e Felipe Pereira Cardoso A melhor interpretação do § 1º do art. 445 do Código Civil é aquela que estabelece o prazo de 30 dias para o ajuizamento da ação redibitória, contado da ciência do vício oculto. A administração pública nos tempos de Jesus Máriton Silva Lima Durante a vida de Jesus, a Palestina foi governada pela dinastia herodiana, subdividida em outras regiões, que possuíam formas de governo e administração distintas.

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