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06/07/2015, segunda-feira

Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório A ministra Cármen Lúcia, do STF, deferiu liminar para suspender decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe que determinou a aplicação do IPCA-E na correção monetária de débito anteriormente à expedição de precatório.

19:30 - Dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP) é objetivo de ADPF 19:00 - Programação da Rádio Justiça para terça-feira (7) 18:15 - Negada liminar que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo 17:05 - Questionada lei do AM sobre royalties de exploração de recursos hídricos e petróleo 15:50 - Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório

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