Notícias ConJur - 15/07/2015

Notícias ConJur - 15/07/2015 Matemática tributária Descartar milésimos em cálculo de ICMS é sonegação Decisão da 2ª Turma do STJ aponta que desconsiderar frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos não passa de uma soma fictícia da operação, como forma de pagar menos tributos. Gargalos do cárcere Execução penal é falha e deve ser reformada, diz pesquisa do Ipea Efeito vinculante ADI perde objeto quando normas já foram analisadas em outra ação 40% da multa Ficar em emprego após aposentadoria especial cancela benefício, diz TST Direito comparado Como se produz um jurista? O modelo norte-americano (Parte 21) Gustavo Garcia Fundo do Trabalhador pode ser aplicado para manter emprego no país Mais notícias 15/07 22h06  Câmara volta atrás em proposta que criava mandatos de 5 anos 15/07 21h28  PSDB vai ao Supremo contra norma que atrasa abono salarial de 2015 15/07 21h10  Alvos da nova fase da "lava jato" devem acessar autos 15/07 20h34  Deputados querem que "entidades religiosas" possam propor ADI 15/07 19h50  Suspensão é para reduzir impacto das exonerações, diz AGU 15/07 19h47  Novo relator da "lava jato" mantém preso ex-diretor da Petrobras  15/07 19h22  CCJ da Câmara aprova exame de mérito de PECs pelo colegiado 15/07 19h03  Aplicativo Uber não fere as leis brasileiras, afirma professor 15/07 18h17  Candidato à OAB-SP pode fazer campanha por WhatsApp? 15/07 16h21  Ré residente na Inglaterra será interrogada por videoconferência 15/07 15h42  STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público 15/07 15h18  Guarda municipal atropelado em serviço será indenizado 15/07 14h17  Márcio Quixadá é novo consultor sênior do Peixoto & Cury 15/07 13h32  Demora para optar por cliente não carateriza deslealdade 15/07 13h23  Adams aponta acórdão do TCU que justifica "pedaladas fiscais" 15/07 12h32  3ª Região é a que mais julgou ações federais no primeiro semestre 15/07 12h21  Senado aprova ampliação de internação de acordo com o ECA 15/07 11h52  MP estadual deve atuar em caso de poluição sonora, decide Toffoli 15/07 10h46  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira 15/07 10h10  Advogados ingleses recusarão novos casos de assistência judiciária 15/07 10h02  Empresa responde por risco a que funcionário está sujeito no trânsito 15/07 9h22  Responsável por invenção tem de ser indenizado na rescisão 15/07 7h49  Senador quer manter regras de admissibilidade de recursos do CPC 15/07 7h17  Maurício Góes: O novo CPC reduzirá o trabalho do bom magistrado 15/07 6h55  Bruno Gomes: Advogado deve compreender negócios de seus clientes Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br