[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Julho 2015

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 7/2015 Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33697, impetrado por parlamentares federais contra ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que submeteu ao Plenário daquela Casa o exame da Emenda Aglutinativa 16.     Jurisprudência ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina Medida cautelar genérica solicitada por um ex-presidente da Argentina com o objetivo de proibir líder grevista de fazer referência direta ou indireta a si BOLÍVIA Corte Suprema de Justiça da Bolívia Três municipios bolivianos recebem a Declaração de Constitucionalidade de suas Leis Orgânicas BRASIL Supremo Tribunal Federal Rejeitado HC a acusado de associação para tráfico internacional de drogas CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Tribunal de Santigo do Chile confirma decisão e instrui município a indenizar vítima de acidente devido à falta de serviço e manutenção de calçada COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Corte Constitucional da Colômbia adverte sobre violação de direitos de indígena detido VENEZUELA Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela TSJ da Venezuela declara a nulidade parcial do Artigo 393 do Código Penal TSJ da Venezuela anula parcialmente as regras que penalizam a mendicância   Em foco Brasil | 16/07/2015 - 17:32 UNICEF publica série de artigos "Os direitos das crianças, uma orientação e um limite" Chile | 16/07/2015 - 17:30 Poder Judiciário do Chile edita vídeo explicativo para facilitar a implementação do processamento eletrônico em tribunais civis   Notícias Brasil | 16/07/2015 - 17:27 Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Observatório de Direito à Alimentação na América Latina assinam declaração de vontades Brasil | 16/07/2015 - 17:25 Ministros do Mercosul discutem trabalho escravo Brasil | 16/07/2015 - 17:24 Na 48ª Cúpula do Mercosul, o Brasil pasará a Presidência Pro Tempore à República do Paraguai Uruguai | 16/07/2015 - 17:22 Presidente da SCJ do Uruguai defendeu o trabalho da controladoria constitucional das leis Brasil | 16/07/2015 - 17:20 STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015 Argentina | 16/07/2015 - 17:18 Argentia assina convênios para avançar no uso de meios eletrônicos Venezuela | 16/07/2015 - 17:15 TSJ da Venezuela e UNICEF assinaram convênio de cooperação inter-institucional em benefício de crianças e adolescentes venezuelanos Venezuela | 16/07/2015 - 17:14 TSJ da Venezuela recebe delegação de ativistas de direitos humanos norte-americanos Equador | 16/07/2015 - 17:12 Encontro de presidentes das Cortes Constitucionais do Equador e Colômbia Chile | 16/07/2015 - 17:10 Poder Judiciário do Chile instala grupo de trabalho sobre perspectiva de gênero Chile | 16/07/2015 - 17:08 Câmara dos deputados do Chile aprova projeto para criar novos tribunais e permitir a redistribuição de juízes Chile | 16/07/2015 - 17:07 Ministros da Corte Suprema do Chile lideram, em Rancagua, o primeiro seminário de apresentação do Código Ibero-Americano de Ética Judicial Bolívia | 16/07/2015 - 17:05 TSJ da Bolívia inicia jornadas de descongestionamento penal en Tarija   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui