| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 17 de julho de 2015 |
| Lei nº 13.148, de 16.7.2015 - Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima. |
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