25 de janeiro de 2017

Notícias ConJur - 24/01/2017

Consultor Jurídico
Notícias ConJur - 24/01/2017
Questão ética
Por honorários, advogado pode reter verba de cliente
Entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
e vale desde que não haja nenhuma decisão judicial obrigando o profissional a repassar os valores.
Economia com segurança
Colocar o trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização
Direito a habitação
Contas cadastradas no mesmo
endereço provam união estável

Lei de Deus
Americanos acusados de estupro querem usar só a Bíblia em defesa
Contas à Vista
ICMS na exportação e obrigação de legislar:
quem fica com o dinheiro?

Academia de Polícia
Inquérito policial se sujeita
a nulidades que contaminam
o processo penal

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