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20/09/2017, quarta-feira

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública Decisão com repercussão geral impacta em aproximadamente 90 mil casos sobrestados em outras instâncias do Judiciário, que passam a aplicar a decisão do STF.

21:15 - Pauta do STF desta quinta-feira (21) traz suspensão de denúncia contra Temer, ensino religioso e lei eleitoral 20:50 - Ministro Dias Toffoli suspende decisão do TCU contra conciliação entre União e Cemig 20:10 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (21) 19:30 - STF suspende julgamento de pedido do presidente da República para sustar eventual nova denúncia 18:00 - Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública 16:30 - Presidente do STF saúda procuradora-geral da República em sua primeira participação no Plenário 08:20 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (20)

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