26 de setembro de 2017

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25/09/2017, segunda-feira

Liminar suspende dispositivo de lei da BA que prioriza servidor local em empate em concursos

Decisão do ministro Alexandre de Moraes ressalta que o dispositivo questionado em ADI confere tratamento mais favorável a servidores do Estado da Bahia, em detrimento dos demais estados da Federação.

20:20 - Extinta ADI contra pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Acre
20:15 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (26)
18:30 - Liminar suspende dispositivo de lei da BA que prioriza servidor local em empate em concursos
17:45 - Questionado prazo para regularização fundiária de comunidades na BA
17:05 - ADPF questiona remoção entre membros de MPs
16:55 - Inviável HC de policiais acusados de chacina no Rio de Janeiro
16:10 - Ministro suspende execução da pena de condenados por desvio de doação ambiental no ES
16:00 - OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais
09:00 - ADI pede suspensão de lei do RJ sobre auxílio-educação a membros do Ministério Público
08:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (25) - atualizada às 12h10

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