Penalidade a órgão de partido político por desaprovação das contas de candidato

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BOLETIM DIÁRIO - 26/09/2017

Penalidade a órgão de partido político por desaprovação das contas de candidato David Magalhães de Azevedo Seria possível impor a sanção de suspensão das quotas do fundo partidário ao órgão partidário em consequência do julgamento das contas de seus candidatos como não prestadas? Dworkin e a tipologia dos conceitos Eduardo Bílio Existem três tipos de conceitos para Dworkin: conceitos criteriais, conceitos naturais e conceitos interpretativos. A tipologia dos conceitos de Dworkin nos remete a sua teoria interpretativa, o direito como integridade. Devoluções de vendas e cancelamento de vendas: diferenças importantes José Carlos Braga Monteiro Saiba diferenciar as saídas e os cancelamentos de venda tanto na visão da área contábil como na tributária. Restituição de tributos indiretos indevidos: dever constitucional do Estado Rafael Ioriatti da Silva O art. 166 do CTN tem sido interpretado de forma que inviabiliza o direito de restituição dos tributos chamados indiretos pagos indevidamente. Procura-se fazer uma abordagem constitucional desta situação. Eficácia da educação a distância na pós-graduação em direito Cássio Filipe Albuquerque Silva A Educação a Distância (EaD) está em crescente expansão no Brasil em virtude das novas tecnologias de informação e comunicação, em especial, a internet. O cenário é auspicioso, já que as benesses deste sistema de aprendizagem são inúmeras.