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18/10/2017, quarta-feira

Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal Por maioria, Plenário decide que a regularização de terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais na Amazônia Legal não pode ocorrer em nome de terceiros.

21:15 - Relator determina medidas cautelares a denunciado relacionado a Eike Batista 20:40 - Ministro condiciona decisão sobre acordo de colaboração celebrado pela PF à definição do Plenário sobre a matéria 19:55 - Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal 19:00 - Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (19) 18:40 - Orçamento para saúde e proibição de doação de sangue por homossexuais na pauta desta quinta-feira (19) 18:20 - Inviável HC que pedia retorno ao cargo de conselheiro afastado do TCE-ES 18:00 - Ministro extingue queixa-crime com acusações genéricas a deputado e sócios de empresa 17:00 - Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical 16:00 - Ministro Dias Toffoli não participa da sessão desta quarta-feira por questões de saúde 15:55 - Partido questiona criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha 07:20 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (18)

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