Tribunal do júri: análise dos avanços e retrocessos promovidos pela reforma processual

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BOLETIM DIÁRIO - 25/10/2017

Tribunal do júri: análise dos avanços e retrocessos promovidos pela reforma processual Jorge Adrovaldo Maciel O presente artigo aborda os avanços e retrocessos em relação ao Tribunal do Júri, decorrentes das alterações introduzidas pela Lei nº 11.689/2008. Legitimidade da Defensoria Pública para tutela coletiva Pedro Losa Loureiro Valim Hoje, a Defensoria Pública é expressamente prevista como legitimada para a tutela coletiva. O cenário normativo é completamente diverso do outrora, época marcada por um processo ainda nitidamente individualizado, sem as devidas adaptações às alterações sociais. Bolsa Família gera efeito preguiça? Priscila Ramos Este estudo aspira à apresentação de uma leitura teórica da pesquisa que estuda a relação entre o Programa Bolsa-Família (PBF) e o “efeito preguiça”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano de 2007. Lobby militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé Eduardo Luiz Santos Cabette Aborda-se a alteração da competência da Justiça Militar promovida pela Lei 13.491/17 e das consequências quanto à inaplicabilidade da Lei 9.099/95 aos militares. A Lei nº 13.303/2016 e o (velho) compliance das empresas estatais Renila Bragagnoli Análise do instrumento de compliance trazido pela Lei das Estatais que, embora seja uma legislação recente de combate à corrupção, não inova em relação ao tema. Leilões judiciais: leve um advogado junto Isis Fonseca Saiba quais os riscos e por que é importante levar um advogado a tiracolo para processos de leilões judiciais.