Previdência: fundos criados para serem superavitários servirão ao mercado financeiro, resultando em desproteção social

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BOLETIM DIÁRIO - 01/03/2018

Previdência: fundos criados para serem superavitários servirão ao mercado financeiro, resultando em desproteção social Rosana Colen Moreno Entenda os motivos que levaram o atual governo a encaminhar a proposta de reforma na estrutura do sistema previdenciário brasileiro ao Congresso Nacional. Ato administrativo: origem, conceito, requisitos, vinculação, discricionariedade e mérito João Daniel Correia de Oliveira Estudam-se os principais aspectos relacionados à origem, conceito, requisitos, vinculação, discricionariedade e mérito do ato administrativo. Direitos no âmbito do agronegócio Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira Análise sobre a prática indissociável das ciências civilista e empresarial. A concorrência na vocação hereditária Taynara Ferreira Por que o cônjuge deve concorrer com os demais herdeiros se já é prontamente favorecido em relação aos bens deixados pelo de cujus no momento em que recebe a meação? E se o infrator da norma de trânsito não for o proprietário do veículo? Rodrigo Zarpelão Somos multados pelo DNIT por excesso de velocidade. Imaginemos: o que acontece se a multa vier a somar na CNH de pessoa diversa da que, efetivamente, infringiu as leis? Podemos repassá-la?