[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Fevereiro 2018

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 2/2018 English Version Versión en Español 2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente Seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres nessa situação, em todo o território nacional, sem prejuízo da fixação de medidas cautelares alternativas.     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal STF garante posse de terras às comunidades quilombolas STF mantém validade de norma da ANVISA que proíbe cigarros com aroma e sabor Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile autoriza pedido de extradição aos Estados Unidos de militar condenado no caso Caravana da Morte Corte Suprema do Chile acolhe recurso de nulidade e determina novo julgamento por posse ilegal de arma de fogo Corte Suprema do Chile condena Liceu de Valparaíso a pagar indenização por acidente ocorrido em suas dependências Corte Suprema do Chile aprova "Procedimento para investigação de responsabilidade disciplinar do Poder Judiciário" COLÔMBIA Corte Constitucional da Colômbia Corte Constitucional da Colômbia: Liberdade de opinião não pode ser utilizada para difamar Corte Constitucional da Colômbia: Somente decisão judicial pode aplicar o direito de morrer dignamente Corte Constitucional da Colômbia: Impor castigos físicos a crianças afronta a ordem constitucional Corte Constitucional da Colômbia garante acesso escolar especializado a criança superdotada PERU Tribunal Constitucional do Peru Tribunal Constitucional do Peru determina reajuste pensões de 2 aposentados de 94 e 104 anos       Notícias Brasil  STF expõe obras da mostra "Amazônia", do fotógrafo Sebastião Salgado Chile  Corte Suprema do Chile aprova Política de igualdade de gênero e não discriminação Chile  Corte Suprema do Chile convoca trabalho conjunto para superar crise carcerária no país Paraguai  Poderes do Estado paraguaio firmam acordo de cooperação para combate á violência contra a mulher   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui