24 de abril de 2021

Filigrana doutrinária: admissão do amicus curiae - Fredie Didier

 A decisão sobre a intervenção do amicus curiae, admitindo-a ou não a admitindo, é irrecorrível (art. 138, caput, CPC) 

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Vol. 1. 17ª edição. Bahia: Jus Podivm, 2015, p. 524. 


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