13 de abril de 2021

Filigrana Doutrinária: Ampliação do Colegiado em julgamento não unânime; Embargos de Declaração - Alexandre Freitas Câmara

Será caso de ampliar o colegiado quando houver divergência no julgamento de embargos de declaração contra acórdão proferido em apelação (já que a decisão dos embargos de declaração se integra ao julgamento embargado, e na hipótese da apelação qualquer divergência acarreta a ampliação do órgão julgador). 

CÂMARA, Alexandre Freitas. Revista de Processo. Vol. 282. Ano 43. p. 251-266. São Paulo: Ed. RT, agosto 2018. p. 264.

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