19 de abril de 2021

Filigrana Doutrinária: Capítulos da Sentença - Tauã Lima Rangel

- A base fundamental da teoria dos capítulos da sentença é o reconhecimento de que, embora formalmente una, a decisão judicial pode abrigar diversos fragmentos decisórios quando analisada sob o aspecto material, tese, diga-se de passagem, cuja relevância não se restringe à academia, tendo em vista sua irrefutável contribuição para otimização da tramitação do processo judicial. 

"o que a teoria propõe é, indene de dúvidas, a operabilidade como caminho para se atingir eficiência na gestão do instrumental da jurisdição, e, nesse ponto, vai ao encontro de axiomas relevantíssimos à estruturação do ordenamento jurídico brasileiro" 

A teoria dos capítulos de sentença no novo CPC: algumas reflexões sobre a temática. Revista Âmbito Jurídico. N. 164. ano XX. Set./2017.

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