20 de abril de 2021

Filigrana Doutrinária: Efeito devolutivo - José Carlos Barbosa Moreira

"delimitar a extensão do efeito devolutivo é precisar o que se submete, por força do recurso, ao julgamento do órgão ad quem; medir-lhe a profundidade é determinar com que material há de trabalhar o órgão ad quem para julgar". 

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 429. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário