18 de abril de 2021

Filigrana Doutrinária: Efeito devolutivo da apelação - Leonardo Greco

 o efeito devolutivo causa "a restauração do poder jurisdicional já exercido na decisão e a sua consequente investidura no órgão competente" para julgar o recurso interposto. 

GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. v. 3. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 53.

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