Filigrana Doutrinária: Owen Fiss - A ironia da liberdade de expressão. Estado Regulação e Diversidade na esfera pública.

Prefácio de Gustavo Binenbojm e Caio Mário da Silva Pereira Neto

"(...) tema fundamental para a democracia contemporânea: o papel do Estado na garantia das liberdades de expressão e de imprensa" (p. 1).

"(...) A tensão se dá entre as duas concepções distintas e antagônicas de garantia das liberdades de expressão e de imprensa. Alguns interpretam essa garantia como uma proteção de autonomia discursiva dos indivíduos, exigindo que o Estado se abstenha de interferir na esfera individual. Outros percebem a liberdade de expressão como um instrumento para a promoção da diversidade na esfera pública, exigindo uma atuação positiva do Estado na abertura e/ou ampliação do espaço conferido a diversos grupos no debate democrático. Os primeiros vêem o Estado como potencial violador da garantia fundamental, enquanto os últimos têm no Estado seu principal promotor" (p. 2)

FISS, Owen. A ironia da liberdade de expressão. Estado Regulação e Diversidade na esfera pública. Tradução e Prefácio de Gustavo Binenbojm e Caio Mário da Silva Pereira Neto. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.