Regimento Interno do STJ

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Atualizado até a Emenda Regimental n. 38 de 4 de setembro de 2020.

Sumário

Texto completo

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça     PDF PARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA TÍTULO I DO TRIBUNAL    p. 21  PDF Capítulo I Da Composição e Organização - Artigos 1º a 7º    p. 21  PDF Capítulo II Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas - Artigos 8º a 16    p. 24  PDF Capítulo III Do Presidente e do Vice-Presidente - Artigos 17 a 22    p. 33  PDF Capítulo IV Das Atribuições do Coordenador-Geral da Justiça Federal - Artigo 23    p. 44  PDF Capítulo V Das Atribuições do Presidente de Seção - Artigo 24    p. 44  PDF Capítulo VI Das Atribuições do Presidente de Turma - Artigo 25    p. 45  PDF Capítulo VII Dos Ministros - Artigos 26 a 37    p. 46  PDF Capítulo VIII Do Conselho de Administração - Artigos 38 e 39    p. 54  PDF Capítulo IX Das Comissões - Artigos 40 a 46    p. 55  PDF Capítulo X Do Conselho da Justiça Federal - Artigos 47 a 49    p. 58  PDF Capítulo XI Das Licenças, Substituições e Convocações - Artigos 50 a 56    p. 58  PDF Capítulo XII Da Polícia do Tribunal - Artigos 57 a 59    p. 61  PDF Capítulo XIII Da Representação por Desobediência ou Desacato - Artigo 60    p. 61  PDF TÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Artigos 61 A 65    p. 61  PDF TÍTULO III DA DEFENSORIA PÚBLICA – Artigos 65-A e 65-B     p. 63  PDF PARTE II DO PROCESSO TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS     p. 63  PDF Capítulo I Do Registro e Classificação dos Feitos - Artigos 66 e 67    p. 63  PDF Capítulo II Da Distribuição - Artigos 68 a 80    p. 69  PDF Capítulo III Dos Atos e Formalidades - Artigos 81 a 117    p. 72  PDF Capítulo IV Da Jurisprudência - Artigos 118 a 138    p. 82  PDF TÍTULO II DAS PROVAS    p. 89  PDF Capítulo I Disposição Geral - Artigo 139    p. 89  PDF Capítulo II Dos Documentos e Informações - Artigos 140 a 144    p. 89  PDF Capítulo III Da Apresentação de Pessoas e Outras Diligências - Artigos 145 e 146    p. 90  PDF Capítulo IV Dos Depoimentos - Artigo 147    p. 90  PDF TÍTULO III DAS SESSÕES    p. 91  PDF Capítulo I Disposições Gerais - Artigos 148 a 168    p. 91  PDF Capítulo II Das Sessões Solenes - Artigos 169 e 170    p. 98  PDF Capítulo III Das Sessões do Plenário - Artigo 171    p. 98  PDF Capítulo IV Das Sessões da Corte Especial - Artigos 172 a 175    p. 99  PDF Capítulo V Das Sessões das Seções - Artigos 176 a 178    p. 99  PDF Capítulo VI Das Sessões das Turmas - Artigos 179 a 181    p. 100  PDF Capítulo VII Das Sessões Administrativas e de Conselho - Artigos 182 a 184    p. 101  PDF TÍTULO III - A DO JULGAMENTO VIRTUAL     p. 101  PDF Capítulo I Das disposições gerais Artigos 184-A a 184-C    p. 101  PDF Capítulo II Do procedimento para julgamento virtual - Artigos 184-D a 184-H     p. 102  PDF TÍTULO IV DAS AUDIÊNCIAS     p. 104  PDF TÍTULO V DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIA    p. 105  PDF Capítulo I Da Reclamação - Artigos 187 a 192    p. 105  PDF Capítulo II Do Conflito de Competência e de Atribuições - Artigos 193 a 198    p. 106  PDF TÍTULO VI DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO    p. 107  PDF TÍTULO VII DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS    p. 108  PDF Capítulo I do Habeas Corpus- Artigos 201 a 210    p. 108  PDF Capítulo II Do Mandado de Segurança - Artigos 211 a 215    p. 110  PDF Capítulo III Do Mandado de Injunção e do Habeas Data - Artigo 216    p. 111  PDF TÍTULO VII-A DOS PROCESSOS ORIUNDOS DE ESTADOS ESTRANGEIROS    p. 111  PDF Capítulo I Da Homologação de Decisão Estrangeira - Artigos 216-A a 216-N    p. 111  PDF Capítulo II Da Concessão de Exequatur a Cartas Rogatórias - Artigos 216-O a 216-X    p. 114  PDF TÍTULO VIII DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS    p. 116  PDF Capítulo I Da Ação Penal Originária - Artigos 217 a 232    p. 116  PDF Capítulo II Da Ação Rescisória - Artigos 233 a 238    p. 119  PDF Capítulo III Da Revisão Criminal - Artigos 239 a 243    p. 120  PDF TÍTULO IX DOS RECURSOS    p. 121  PDF Capítulo I Dos Recursos Ordinários - Artigos 244 a 254    p. 121  PDF Capítulo II Do Recurso Especial - Artigos 255 a 257    p. 124  PDF Capítulo II-A Do Recurso Especial Repetitivo - Artigo 256 a 256-X    p. 125  PDF Capítulo II-B Da afetação de processos à sistemática dos Recursos Repetitivos art. 257 a 257-E    p. 136  PDF Capítulo III Dos Recursos de Decisões Proferidas no Tribunal - Artigos 258 a 267    p. 138  PDF Capítulo IV Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal - Artigos 268 a 270    p. 143  PDF TÍTULO X DOS PROCESSOS INCIDENTES    p. 143  PDF Capítulo I Da Suspensão de Segurança, de Liminar e de Sentença - Artigo 271    p. 143  PDF Capítulo I-A Da Suspensão de processos em incidente de resolução de demandas repetitivas - Art. 271-A     p. 144  PDF Capítulo I-B Do incidente de Assunção de competência - Artigos 271-B a 271-G    p. 145  PDF Capítulo II Dos Impedimentos e da Suspeição - Artigos 272 a 282    p. 147  PDF Capítulo III Da Habilitação Incidente - Artigos 283 a 287    p. 148  PDF Capítulo IV Da Tutela Provisória - Artigo 288    p. 149  PDF Capítulo V Da mediação - Artigos 288-A a 288-C     p. 149  PDF Capítulo VI Da desconsideração da personalidade jurídica - Artigos 288-D a 288-G     p. 150  PDF TÍTULO XI DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS    p. 151  PDF Capítulo I Da Eleição de Membros do Tribunal Superior Eleitoral - Artigo 289    p. 151  PDF Capítulo II Da Disponibilidade e da Aposentadoria por Interesse Público - Artigo 290    p. 152  PDF Capítulo III Da Verificação de Invalidez - Artigos 291 a 300    p. 152  PDF TÍTULO XII DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL    p. 153  PDF Capítulo I Disposições Gerais - Artigos 301 a 305    p. 153  PDF Capítulo II Da Carta de Sentença - Artigos 306 a 308    p. 155  PDF Capítulo III Do Cumprimento de Decisão do Tribunal que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública - Artigos 309 a 311    p. 156  PDF Capítulo IV Da Intervenção Federal nos Estados - Artigos 312 a 315    p. 157  PDF PARTE III DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TÍTULO I DA SECRETARIA DO TRIBUNAL - Artigos 316 a 321    p. 158  PDF TÍTULO II DO GABINETE DO PRESIDENTE - Artigos 322 a 324    p. 160  PDF TÍTULO III DOS GABINETES DOS MINISTROS -Artigos 325 a 327    p. 160  PDF TÍTULO IV DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - Artigos 328 a 331    p. 161  PDF PARTE IV DISPOSIÇÕES FINAIS TÍTULO I DAS EMENDAS AO REGIMENTO - Artigos 332 a 335    p. 161  PDF TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS - Artigos 336 a 344    p. 162  PDF EMENDAS REGIMENTAIS Emenda Regimental n. 1    p. 167  PDF Emenda Regimental n. 2    p. 181  PDF Emenda Regimental n. 3    p. 185  PDF Emenda Regimental n. 4    p. 186  PDF Emenda Regimental n. 5    p. 203  PDF Emenda Regimental n. 6    p. 205  PDF Emenda Regimental n. 7    p. 207  PDF Emenda Regimental n. 8    p. 212  PDF Emenda Regimental n. 9    p. 212  PDF Emenda Regimental n. 10    p. 214  PDF Emenda Regimental n. 11    p. 215  PDF Emenda Regimental n. 12    p. 217  PDF Emenda Regimental n. 13    p. 218  PDF Emenda Regimental n. 14    p. 219  PDF Emenda Regimental n. 15    p. 220  PDF Emenda Regimental n. 16    p. 224  PDF Emenda Regimental n. 17    p. 227  PDF Emenda Regimental n. 18    p. 229  PDF Emenda Regimental n. 19    p. 233  PDF Emenda Regimental n. 20    p. 235  PDF Emenda Regimental n. 21    p. 236  PDF Emenda Regimental n. 22    p. 238  PDF Emenda Regimental n. 23    p. 269  PDF Emenda Regimental n. 24    p. 272  PDF Emenda Regimental n. 25    p. 304  PDF Emenda Regimental n. 26    p. 306  PDF Emenda Regimental n. 27    p. 308  PDF Emenda Regimental n. 28    p. 311  PDF Emenda Regimental n. 29    p. 313  PDF Emenda Regimental n. 30    p. 317  PDF Emenda Regimental n. 31    p. 319  PDF Emenda Regimental n. 32    p. 320  PDF Emenda Regimental n. 33    p. 322  PDF Emenda Regimental n. 34    p. 324  PDF Emenda Regimental n. 35    p. 326  PDF Emenda Regimental n. 36    p. 330  PDF Emenda Regimental n. 37    p. 333  PDF Emenda Regimental n. 38    p. 335  PDF PARTE FINAL ÍNDICE ALFABÉTICO    p. 337  PDF REPOSITÓRIOS AUTORIZADOS E CREDENCIADOS PELO STJ    p. 389  PDF