3 | Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 28 de abril de 2021 |
| Medida Provisória nº 1.046 de 27.4.2021 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Medida Provisória nº 1.045 de 27.4.2021 - Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Medida Provisória nº 1.044 de 27.4.2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica. Decreto nº 10.689, de 27.4.2021 - Institui o Grupo de Apoio a Desastres no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. |
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