| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 6 de julho de 2021 |
| Medida Provisória nº 1.056 de 5.7.2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica. Decreto nº 10.742, de 5.7.2021 - Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares. Decreto nº 10.741, de 5.7.2021 - Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização. Decreto nº 10.740, de 5.7.2021 - Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. |
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