8 de fevereiro de 2022

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07/02/2022, segunda-feira

STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição

Por unanimidade, a Corte seguiu manifestação do relator, ministro Luiz Fux, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria.

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17:57 - STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição
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