| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 3 de fevereiro de 2022 |
| Decreto nº 10.957, de 2.2.2022 - Promulga as Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas pela sua Assembleia. Decreto nº 10.956, de 2.2.2022 - Cria o Vice-Consulado do Brasil em Cusco, República do Peru, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Decreto nº 10.955, de 2.2.2022 - Autoriza o aumento de capital social do Banco da Amazônia S.A. |
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