[Push STF] - Notícias publicadas no dia 11/12/2024

11/12/2024

Para ministro Fux, é inconstitucional responsabilizar plataformas somente em casos de descumprimento de ordem judicial Ministro é o relator do segundo processo envolvendo o Marco Civil da Internet. Julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (18).

11/12/2024 - 20:26:06 - Conheça as novidades na página de pesquisa de jurisprudência

11/12/2024 - 19:02:46 - Para ministro Fux, é inconstitucional responsabilizar plataformas somente em casos de descumprimento de ordem judicial

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