[Push STF] - Notícias publicadas no dia 23/12/2024

23/12/2024

Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações.

23/12/2024 - 20:25:35 - STF vai decidir se vantagem funcional instituída por lei complementar municipal pode ser revogada por lei ordinária

23/12/2024 - 17:45:30 - Plenário do STF julgará ação sobre não aproveitamento de conselheiros pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará

23/12/2024 - 11:35:00 - Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência

23/12/2024 - 11:00:00 - Substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível, reafirma STF

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