[Push STF] - Notícias publicadas no dia 21/03/2025

21/03/2025

STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade de decreto que manteve alíquota integral

21/03/2025 - 20:30:41 - STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio

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