[Push STF] - Notícias publicadas no dia 30/04/2026

30/04/2026

Ministério Público não tem de pagar despesas processuais e honorários advocatícios, decide STF Para o Plenário, atribuir ao órgão o pagamento dessas obrigações afetaria sua independência e autonomia institucional. Ele deverá, contudo, arcar com custos de perícias

29/04/2026 - 21:07:52 - STF suspende julgamento sobre atuação do TCU em conciliações

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