4 de junho de 2026

Efeitos do recurso - Visão geral

 

Efeitos do recurso

 

Sendo o recurso uma espécie de ato jurídico, dele naturalmente decorrem alguns efeitos jurídicos frutos de sua mera interposição e outros que derivam de seu julgamento, como passaremos a estudar.


Efeito Obstativo

Efeito Devolutivo

Efeito Translativo

Efeito Suspensivo

Efeito Substitutivo

Efeito Regressivo

Efeito Expansivo

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