[Push STF] - Notícias publicadas no dia 27/08/2026

27/08/2026

STF proíbe cobrança de IPVA em SP quando imposto já foi pago em outro estado  Plenário também derrubou regras que ampliavam a responsabilidade pelo pagamento do tributo

26/08/2026 - 20:36:38 - STF começa a discutir regras estaduais para emendas parlamentares impositivas

26/08/2026 - 20:19:24 - Plenário suspende julgamento sobre pedidos de perícias, serviços e servidores públicos pelo MP

26/08/2026 - 18:31:10 - STF mantém contrato do BRB com TJBA por mais 90 dias

26/08/2026 - 18:13:13 - STF proíbe cobrança de IPVA em SP quando imposto já foi pago em outro estado

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000