[Push STF] - Notícias publicadas no dia 20/08/2026

20/08/2026

Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico, decide STF  Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada no gênero

19/08/2026 - 19:49:00 - STF vai decidir se agentes penitenciários têm direito à aposentadoria integral e reajuste igual aos da ativa

19/08/2026 - 19:24:42 - OAB Nacional questiona no STF valores de custas processuais e taxa judiciária de Sergipe

19/08/2026 - 18:25:50 - Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico, decide STF

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