[Push STF] - Notícias publicadas no dia 02/09/2026

02/09/2026

STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado  Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável

01/09/2026 - 19:46:45 - STF recebe a partir desta quarta (2) 17ª edição da Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Público

01/09/2026 - 18:04:59 - STF rejeita ação sobre redução da jornada de servidores municipais de SP sem corte salarial

01/09/2026 - 17:16:54 - Associação questiona no STF submissão de receitas próprias da DPU aos limites do arcabouço fiscal

01/09/2026 - 16:54:43 - STF limita porte de arma na Polícia Científica do Espírito Santo a peritos criminais

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