Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 21 de setembro de 2026 - Edição extra
Decreto nº 13.121 de 21 de setembro de 2026 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário