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Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República.
19 de novembro de 2026
Lei nº 15.545 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Defensoria Pública da União, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 114.969.959,00, para os fins que especifica.
Lei nº 15.544 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados, crédito suplementar no valor de R$ 34.941.713,00,para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei nº 15.543 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00,para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei nº 15.542 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 130.041.737,00, para os fins que especifica.
Lei nº 15.540 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 45.369,00, para os fins que especifica.
Lei nº 15.539 de 18 de novembro de 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00,para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei nº 15.538 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 488.112.855,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Lei nº 15.537 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 168.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei nº 15.536 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 56.250.092,00,para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei nº 15.535 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Justiça e Segurança Pública, e do Planejamento e Orçamento, crédito especial no valor de R$ 11.528.608,00, para os fins que especifica.
Lei nº 15.533 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 543.681.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei nº 15.532 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 34.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Lei nº 15.531 de 18 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 13.186.131,00,para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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