O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministro Ayres Britto, lançou no dia 05 de junho (terça-feira),),
durante a 148ª sessão ordinária,uma campanha de esclarecimento da
população sobre as regras para viagens de crianças e adolescentes ao
exterior. A campanha, promovida pelo Conselho, conta com o apoio da Polícia Federal
e da Infraero. Serão distribuídas cartilhas em aeroportos, agências de
viagens e tribunais com orientações sobre os procedimentos necessários
para as viagens internacionais.
Crianças e adolescentes que
viajarem para fora do Brasil na companhia de um dos pais precisam de
autorização escrita do outro. Se forem desacompanhados ou acompanhados
de parentes, tem de apresentar autorização do pai e da mãe. Um
formulário padrão, com as informações necessárias, que está disponível
no site do CNJ (www.cnj.jus.br/viagemaoexterior) ou da Polícia Federal (WWW.dpf.gov.br) no link “viagem ao exterior”.
Fonte: CNJ/PORTAL FATOR BRASIL
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