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Danielle Regina Bartelli Vicentini
Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade.
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Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos
Diante da indiscutível importância dos princípios no ordenamento jurídico brasileiro, é importante analisar quais princípios constitucionais são aplicáveis ao processo penal.
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Diane Jéssica Morais Amorim
A responsabilidade civil das empresas aéreas em relação aos acidentes é objetiva. Os tribunais e a maior parte da doutrina entendem que o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
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Hebert Mendes de Araújo Schutz e Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Se há um modelo de desenvolvimento pautado em diversas culturas, e os poderes Legislativo e Executivo colocam em pauta que a cultura da cana-de-açúcar é essencial ao progresso da atividade agrária e ao desenvolvimento da nação, não se pode olvidar dos riscos que tal atividade poderá causar para a sociedade.
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José Domingos Rodrigues Lopes
O senso comum da maioria dos processualistas ainda os leva a crer numa suposta neutralidade do direito, numa suposta cientificidade, olvidando-se da sua dimensão indissoluvelmente política e, consequentemente, do processo como instrumento de realização da jurisdição.
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