Aplicada em: 2014
Banca: CESPE
Órgão: TJ-DF
Prova: Juiz de Direito Substituto
Assinale a opção correta a respeito das normas processuais
civis.
a A lei processual
civil deve atingir apenas os processos iniciados após a sua vigência.
b Em sua atividade
hermenêutica, o magistrado pode alcançar resultado ab-rogante na interpretação
das normas processuais civis.
c De acordo com a
regra da perpetuatio jurisdictionis, adotada pelo CPC, a lei nova que altera a
competência em razão da matéria não se aplica aos processos pendentes de
julgamento e cuja instrução já esteja encerrada.
d Por integrarem o
ramo do direito público, as normas previstas no CPC são todas de natureza
cogente.
e Enquanto não forem
homologadas pelo STJ, as sentenças proferidas no estrangeiro são consideradas
nulas perante a justiça brasileira.
Resposta: B
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