17 de abril de 2015

Questões de Concurso - OAB: Estatuto da Advocacia e da OAB INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS

Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: OAB


Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes. 

Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

a) A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.

b) O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.

c) A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.

d) O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.

Resposta: C.

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