Notícias ConJur - 17/09/2015

Notícias ConJur - 17/09/2015 Investimento em campanha Financiamento eleitoral por empresas é inconstitucional Após quase dois anos do início do julgamento, STF entendeu que a doação de pessoas jurídicas a partidos e candidatos desequilibra o jogo democrático. Efeito, porém, não será retroativo, diz a Corte Medidas alternativas Audiências de custódia não aumentam número de furtos no estado de SP Desvio de finalidade Supremo reconhece repercussão geral de multa de 10% de FGTS Foco errado No Rio de Janeiro, prisão em flagrante pode durar até 101 dias, diz pesquisa Senso Incomum Não é rigor comparar leis com ovos, mas, sim, com caixas de ovos! Passado a Limpo O caso da adjudicação das moedas de prata em favor da União Mais notícias 17/09 21h42  STJ anula demissão de servidor de ministério por falta de provas 17/09 21h00  Para não suprimir instâncias, Barroso nega HC sobre "rolezinho" 17/09 20h22  TJ-BA institui juizados adjuntos cíveis e criminais no interior 17/09 20h13  Trabalho de secretária de médico não é reconhecido como especial 17/09 19h37  TSE afasta multa aplicada a Serra durante campanha presidencial 17/09 18h57  PGE do Rio não precisa mais atuar em inventário sem conflito 17/09 18h29  Home care que substitui internação deve ser coberto por plano 17/09 18h23  Supremo reafirma competência concorrente da Corregedoria do CNJ 17/09 17h45  Audiência de custódia no Rio terá sistema integrado com a polícia 17/09 16h57  Gratificação de produtividade incide sobre descanso remunerado 17/09 16h20  Em posse de Janot, Dilma diz que governo "luta pela moralidade" 17/09 15h44  Mulher tem direito a pensão mesmo se tiver renunciado a benefício 17/09 15h07  Ação sobre DPU admite mais 4 amici curiae e soma 16 interessados 17/09 14h34  Abuso em reclamação gera condenação por danos morais 17/09 13h37  OAB critica postura de Gilmar Mendes no caso das doações eleitorais 17/09 12h36  Telexfree é condenada por pirâmide e deve pagar indenização 17/09 12h23  Relação entre investidor e bolsa de valores é regida por lei especial 17/09 12h16  Declarar preço de importado menor que o real não gera perda 17/09 12h13  Senado aprova PEC que torna segurança obrigação compartilhada 17/09 12h07  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira 17/09 11h49  Plenário do TSE aprova pedido de registro do Partido Novo 17/09 9h58  Empresa deve indenizar passageiros por atraso, decide TJ da Europa 17/09 9h32  CCJ da Câmara aprova PEC que cria rodízio para indicações ao STF 17/09 8h37  APL entrega prêmio de literatura para juízes nesta quinta 17/09 8h00  A preocupação com a concorrência surgiu no direito interno 17/09 7h42  Letícia Furtado: Parcelamento de salários no RS viola dignidade 17/09 7h37  Defensor tem bens bloqueados pela Justiça Federal no RS 17/09 7h00  Proposta do MPF anticorrupção quer criar "lava jatos" pelo país 17/09 6h43  Tentativa de fraude à execução afasta impenhorabilidade de bem 17/09 6h25  Rafael Wowk: Discussão no STF difere da Citizen United nos EUA Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br