Notícias ConJur - 17/01/2017

Notícias ConJur - 17/01/2017 Imposto de Renda Lei não pode limitar dedução de gastos com educação Para juiz federal, despesas desse tipo não representam acréscimo ao patrimônio e servem para garantir desenvolvimento do cidadão. Decisão vai beneficiar filiados de associação de procuradores. Drástico e polêmico Uso das Forças Armadas para fiscalizar presídios é inconstitucional Veracidade das informações Desconhecimento dos fatos pelo preposto implica em confissão ficta Insegurança jurídica Acordo da Rolls-Royce na "lava jato" não a protege de novas ações Academia de Polícia Mortes em prisões não são acidente nem indicativo de crise no sistema Tribuna da Defensoria A vocação defensorial do novo Código de Processo Civil Mais notícias 17/01 21h57  Leia os acordos assinados pela Rolls-Royce com EUA e Reino Unido 17/01 21h40  STJ volta a discutir no dia 7/2 se júri pode absolver por clemência 17/01 21h32  Teori determina primeiras diligências em delações da Odebrecht 17/01 21h21  Ex-prefeito é condenado por superfaturamento de uma ambulância 17/01 21h00  Corte afirma que prisão perpétua é válida se houver revisão da pena 17/01 19h28  MT quer diminuir presos provisórios e criar audiências de custódia 17/01 18h39  MS contra lei das teles terá de aguardar fim do recesso no Supremo 17/01 18h24  MP de Contas tem evitado danos e eliminado práticas deletérias 17/01 18h18  TRT-17 (ES) terá nova direção a partir desta quarta-feira 17/01 17h41  Pesquisadora tem bens bloqueados por não prestar contas ao CNPq 17/01 17h17  Dependente de segurado em "período de graça" tem direito a pensão 17/01 17h02  Corintianos presos no Maracanã em outubro são soltos 17/01 16h47  Nos EUA, homem paga pensão a filho de mulher que o estuprou 17/01 16h41  Ex-prefeito que não cumpriu ordem para pagar servidores é solto 17/01 15h56  Defensoria do Rio vai à Justiça contra novo aumento no Bilhete Único 17/01 15h21  Governo não listará mais infração prescrita em registro de servidor 17/01 14h37  Sindicato deve ter autorização para representar filiado na Justiça 17/01 14h28  Substância nociva só gera insalubridade se prevista em norma 17/01 14h14  Cuiabá recebe espaço de coworking exclusivamente jurídico 17/01 13h55  Em janeiro de 2016, quase 2 mil estavam presos ilegalmente no Rio 17/01 12h47  Prova testemunhal é válida para concessão de aposentadoria rural 17/01 12h26  Justiça determina que Rio volte a ter repasse de depósitos judiciais 17/01 11h12  Empresa responde por furto de moto em estacionamento 17/01 10h43  Não incide contribuição sobre repasse de plano de saúde a médicos 17/01 9h01  Eficácia do compliance depende de zelo do administrador, não só de lei 17/01 7h45  Rommel Macedo: Desafio da advocacia pública é efetivar princípios 17/01 7h17  TRT admite cerceamento de defesa, mas concede tutela de evidência 17/01 6h37  Violência em presídios decorre de ausência de vontade governamental Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br