Notícias ConJur - 18/01/2017

Notícias ConJur - 18/01/2017 Cancelamento unilateral Cláusula que retém 50% do valor do contrato é abusiva Segundo juíza do Distrito Federal, apesar de ser lícita a inclusão de regra penal compensatória em acordo, determinação que coloca o consumidor em desvantagem exagerada é nula, pois fere o CDC. Volta ao trabalho Marco Aurélio suspende punição a juíza por deixar garota presa com homens Interesses do julgador Só conselheiros do contribuinte estão impedidos no Carf, segundo portaria Perícia confusa Benefício indevido pago por erro do INSS não precisa ser devolvido Garantias do Consumo Law & Economics e Direito do Consumidor não são incompatíveis Direito na Europa Câncer não impede prisão de réu por assassinato, decide corte europeia Mais notícias 18/01 22h22  Ministro Barroso passa o recesso em biblioteca de escola de Harvard 18/01 21h37  Agentes penitenciários do RJ devem retomar atividades em 24 horas 18/01 21h25  Ministério da Justiça muda critérios para demarcar terra indígena 18/01 21h01  Governo de SP perde novamente, e aumento da tarifa fica suspenso 18/01 19h42  Servidor pode aguardar fim de ação para assumir novo cargo 18/01 19h11  Saída do Reino Unido da União Europeia será decidida na terça-feira 18/01 18h32  Frete de mercadorias essenciais gera créditos de PIS e Cofins, diz Carf 18/01 17h55  Coluna Interesse Público tem mais colaboradores e amplia frequência 18/01 17h30  Cônsul deve ser avisado de prisão de estrangeiro, determina governo 18/01 17h24  TST eleva indenização a operário eletrocutado por erro de empresa 18/01 16h46  Governo federal vai oferecer capacitação profissional a 15 mil presos 18/01 16h30  Martonio Lima: Uma infeliz decisão do tribunal constitucional alemão 18/01 16h16  Ex-desembargador Neves Amorim se junta ao Lee, Brock, Camargo 18/01 15h47  Exame criminológico deve ser justificado com base no caso concreto 18/01 15h39  Justiça do Trabalho não pode penhorar créditos de recuperanda 18/01 15h15  Laurita Vaz revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum 18/01 15h04  Ministra nega liminar a empresários investigados na custo Brasil 18/01 14h45  Psol questiona lei goiana de incentivos a distribuidoras de energia 18/01 13h05  Há covardia em decidir por pressões externas, diz ex-juiz 18/01 12h41  Para preservar verbas, STF mantém bloqueio de obra sob litígio 18/01 12h13  Intervalo no início da jornada é nulo e empresa deverá indenizar 18/01 11h32  TRF suspende transferência direta de verba da "repatriação" a cidade 18/01 11h08  Conselheiros do Carf rejeitam impedimento e retomam sessões 18/01 10h40  Carf suspende sessões por risco de impedimento de conselheiros 18/01 10h34  Sérgio Shecaira: Punir mais é alimentar a insegurança dos cidadãos 18/01 10h26  TRF-3 nega recurso de empresa que não cumpriu edital de licitação 18/01 10h00  Para bancas, pagar bônus a auditores inviabiliza julgamentos do Carf 18/01 8h47  Incompatibilidade de valor da causa prejudica conciliação, diz estudo 18/01 7h36  Giácomo Paro: Regulamentação da tributação do investidor-anjo 18/01 6h41  Alberto Macedo: LC 157 efetiva aprimoramentos nas normas do ISS 18/01 6h16  Pedro Leite: O Chile como exemplo de reforma previdenciária Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br