27 de janeiro de 2017
Notícias ConJur - 26/01/2017
Notícias ConJur - 26/01/2017
Ampla defesa
Cidadão tem direito de saber se está sendo investigado
Homem teve que ir à Justiça para conseguir informações sobre investigação que era citada em mandado de prisão preventiva expedido contra ele. Para TRF-3, trata-se de garantia fundamental.
Cartela meio cheia
Bingo sem fins lucrativos é crime,
mas não gera dano moral coletivo
"Mandado genérico"
Operadoras questionam lei que obriga repasse de dados sem ordem judicial
Participação onipresente
Decreto de prisão de Eike baseia-se em reuniões de 2015, sem a presença dele
Senso Incomum
Supremo: ainda há espaço para ações institucionais
ou vivemos de heróis?
Interesse Público
Um novo marco legal
das licitações e o
combate à corrupção
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