[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Setembro 2017

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 9/2017 English Version Versión en Español Tribunal Constitucional do Peru determina observância ao devido processo legal na Jurisdição de comunidades tradicionais O Tribunal Constitucional do Peru anulou decisão de expulsão de membros da Comunidade Rural de Montevidéu.     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Procurador-geral questiona normas que autorizam a prática da vaquejada no país Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor 1ª Turma do STF nega aumento de pena por uso de transporte público em crime de tráfico de drogas 2ª Turma do STF nega extradição de vietnamita por apropriação de empréstimos imobiliários CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Suprema Corte do Chile rejeita recurso de trabalhadores sancionados por empresa de mineração que usou GPS como prova Corte Suprema do Chile rejeita recurso de proteção contra a direção de trabalho que registrou asistência a uma reunião pela Lei de Lobby COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Corte Suprema da Colômbia determina detenção preventiva do Senador Bernardo Miguel Elías Vidal   Corte Constitucional da Colômbia Incapacidades laborais superiores a 540 dias sempre devem ser assumidas pelas Entidades Promotoras de Saúde (EPS), decide Corte Constitucional da Colômbia Corte Constitucional colombiana ordena o fornecimento de água potável em três municípios de Cundinamarca PERU Tribunal Constitucional do Peru Tribunal Constitucional do Peru declara a inconstitucionalidade de dispositivos do Regulamento do Congresso que dispunham sobre fidelidade partidária       Notícias Argentina  Parlamentar argentino Jorge Vanossi apresenta projeto sobre Comércio Eletrônico para o MERCOSUL Argentina  Justiça Argentina rejeita medida cautelar solicitada por um juiz para que não se aplique o limite de idade no exercício do cargo Brasil   Ministra Cármen Lúcia divulga relatório de primeiro ano de gestão à frente do STF Chile  Comissão de Gênero e Acesso à Justiça da XIX Cúpula Judicial Ibero-americana se reúne no Chile Peru  Presidente do Poder Judiciário se reúne com delegação da Embaixada Estadunidense Peru  Presidente do Poder Judicial do Peru insta partidos políticos a liderar combate ideológico contra o terrorismo   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui